I - Estes Termos e Usos, doravante denominados “Termos e Usos” regulamenta os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website Martshop Promoções doravante denominado “PRESTADOR DE SERVIÇO”.

 

1) Qualquer pessoa física, doravante denominada “COMPRADOR”, que pretenda utilizar os serviços da Martshop Promoções, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

 

2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA Martshop Promoções.

 

3) O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como “comprador”.

 

II – DO COMPRADOR:

 

4) Os serviços somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

 

5) A (loja) não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando-se a realizar serviços de intermediação de compra e venda entre pessoas físicas.

 

6) O “COMPRADOR”, se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

 

7) A Martshop Promoções não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelo “COMPRADOR”, sendo dele toda a responsabilidade por seu conteúdo.

 

8) A Martshop Promoções pode checar a veracidade dos dados cadastrais do “COMPRADOR” a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o “COMPRADOR” se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Martshop Promoções poderá bloquear o “COMPRADOR”, até que a irregularidade seja sanada.

 

III – DO SERVIÇO PRESTADO:

 

9) A Martshop Promoções é um website que possui o objetivo de realizar a intermediação da venda de produtos de fornecedores terceiros, localizados no exterior do Brasil, mediante remuneração por “transação financeira” realizada.

 

10) A Martshop Promoções se limita a realizar transações de vendas entre pessoas físicas, não realizando transações de vendas entre pessoa física e jurídica.

 

11) O serviços disponibilizados pela Martshop Promoções serão remunerados através da encomenda do produto por parte do "COMPRADOR", em conformidade com o valor apresentado da “transação”.

 

IV- CAPACIDADE DO COMPRADOR

 

12) Os serviços prestados pelo “PRESTADOR DE SERVIÇO” estão disponíveis apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

 

13) O “PRESTADOR DE SERVIÇO” não realiza transações com “COMPRADORES” que não tenham capacidade civil (pessoas físicas), sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

 

V- MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

 

14) O “PRESTADOR DE SERVIÇO” poderá alterar, a qualquer tempo, modificar estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o “COMPRADOR” deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes. As alterações não vigorarão em relação às negociações já iniciadas antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

 

VI- PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

15) O “COMPRADOR” compreende e concorda expressamente que, na extensão permitida pelas leis aplicáveis, o “PRESTADOR DE SERVIÇO” não será responsável por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso , dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.

 

16) Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, sob nenhuma circunstância o “PRESTADOR DE SERVIÇO” será responsável por lucros cessantes ou quaisquer danos especiais, incidentais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao nosso site, nossos Serviços ou estes Termos de Serviço (seja qual for a origem, inclusive negligência ou mau uso do produto fornecido pelo serviço prestado).

 

17) A Martshop Promoções está firmemente comprometida em proteger a privacidade de suas informações pessoais e das informações pessoais do “COMPRADOR”. Ao usar o Serviço, o “COMPRADOR” reconhece e concorda que a coleta, uso e divulgação dessas informações pessoais pela Martshop Promoções é regida pela nossa Política de Privacidade.